Termos e Condições
O presente site é propriedade de Compras em Crioulo. Está proibida a sua reprodução total ou parcial sem a autorização expressa de Compras em Crioulo e dos proprietários das marcas que aparecem no mesmo.
A reprodução, cópia, uso, distribuição, comercialização ou qualquer outra atividade que possa levar a cabo com a informação contida nestas páginas web, e que se realize sem autorização expressa por parte de Compras em Crioulo e/ou dos proprietários das marcas, é uma infração punida pela legislação vigente. Os nomes e logotipos expostos nestas páginas são marcas comerciais registadas, propriedade e responsabilidade dos seus legítimos titulares.
1. Objeto
As condições de seguida apresentadas têm por objeto definir as modalidades de venda entre o site comprasemcrioulo.com e o cliente, as encomendas, os serviços, os pagamentos e as entregas, regulando todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantir o seu seguimento entre as Partes Contratantes.
2. Encomenda
O Cliente pode efetuar a sua encomenda online a partir do nosso site comprasemcrioulo.com.
Quando o Cliente efetua a encomenda pressupõe a aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
Na falta de disponibilidade do produto, o site comprasemcrioulo.com entrará em contacto com o Cliente via e-mail num prazo de 10 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto. No caso de um dos produtos encomendados estar indisponível, serão enviados os disponíveis. Será solicitado, ao cliente, que escolha em substituição do produto indisponível, um produto com qualidade e preço equivalentes. Mediante a recusa por parte do Cliente, o site comprasemcrioulo.com emitirá uma Nota de Crédito no valor da compra, que poderá ser usado numa compra futura ou liquidada via transferência bancária.
O site comprasemcrioulo.com reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda.
3. Entrega
A expedição das encomendas será feita no território de Portugal e o envio será feito para a morada indicada pelo cliente quando este efetua o pagamento da encomenda.
A entrega das encomendas poderá ser feita em qualquer morada em território de Cabo Verde indicada pelo Cliente. Os custos e prazos de entrega serão comunicados aos clientes no momento da encomenda, o que pressupõe a aceitação dos custos e dos prazos de entrega comunicados no momento da encomenda por parte do Cliente.
O site comprasemcrioulo.com informa para possíveis custos alfandegários associados à entrada das encomendas em território cabo-verdiano, custos estes que não se encontram incluídos no valor final da encomenda e que, no caso de existirem, serão exclusivamente suportados pelo Cliente, ao qual o site comprasemcrioulo.com declina qualquer tipo de responsabilidade.
Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais, como moradas incorretas ou contratempos de força maior. Em caso do não recebimento da encomenda nos prazos indicados, uma investigação será feita junto à transportadora, que poderá levar alguns dias e durante este período nenhum reembolso poderá ser efetuado, já que terá que ser verificado e confirmado o extravio da encomenda.
Uma vez entregue o pacote pela transportadora, o site comprasemcrioulo.com não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do transporte. Queira notar que o site comprasemcrioulo.com será obrigado a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentem defeitos externos que tiverem sido aceites pelos nossos clientes no momento da entrega. O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detetados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.
Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o cliente poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente pelo endereço de correio eletrónico cliente@comprasemcrioulo.com.
Serve como prova de entrega o estado da guia de remessa e respetivos documentos associados à entrega, como o documento de aceitação da guia por parte da empresa distribuidora e documento assinado pelo recetor aquando do ato de entrega.
Em caso de retenção das encomendas pela alfândega cabo-verdiana, para a cobrança de qualquer taxa, fica à inteira responsabilidade do cliente a recolha da encomenda.
4. Pagamento
O site comprasemcrioulo.com dispõe das seguintes modalidades de pagamento:
· Transferência Bancária
· Depósito Bancário
Estas terão de ser consumadas no prazo de 48 horas a partir do momento em que foi feita a encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada. Para a identificação do pedido, no momento da transferência bancária ou do depósito bancário, o Cliente tem que indicar a referência da encomenda. Caso não seja possível indicar a referência da encomenda aquando da transferência bancária ou do depósito em numerário, deverá ser enviada a cópia do comprovativo por e-mail para comprovativo@comprasemcrioulo.com com a indicação do número da encomenda. Assim que confirmado o pagamento, o site comprasemcrioulo.com procederá ao envio da encomenda para a morada indicada.
5. Preços
O site comprasemcrioulo.com reserva-se ao direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor indicadas no site no momento em que o cliente efetuar o pedido.
Informamos ainda que, se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.
6. Devoluções
As devoluções dos produtos podem ser efetuadas através da transportadora que desejar para a morada indicada no site comprassemcrioulo.com, no entanto, recomenda-se o envio em carta registada ou com aviso de receção dos correios e a subscrição, se necessário, de um seguro junto da transportadora no valor dos produtos para se precaver de uma eventual perda ou dano.
Conforme disposto no Decreto-Lei Nº 143/2001, o cliente dispõe de um prazo legal de 14 dias para a devolução de um produto comprado online e enviado por uma transportadora. A aceitação da devolução fica, assim, sujeita às seguintes condições:
· Prazo máximo de 14 dias decorridos após a compra;
· Produto devolvido no seu estado novo e nunca usado, na caixa original com todos os acessórios incluídos e respetivos números de série e selo do fabricante;
· Preço sem alterações;
· Produto não descontinuado.
No caso de pretender fazer uma devolução, deverá solicitar por e-mail o site comprasemcrioulo.com e proceder ao envio do produto, devidamente embalado, conforme instruções recebidas por e-mail. Os custos de devolução do produto ficam a cargo do cliente.
7. Garantias
As garantias legais associadas aos produtos, quando se aplicam, são dadas pelos fornecedores do site comprasemcrioulo.com. Assim sendo, toda a legislação e prazos de garantia são os definidos pelos respetivos fornecedores e devem ser acionados segundo a documentação legal que segue com o produto. A fatura serve como prova de compra e início da garantia legal.
Ao aplicar a garantia legal, o site comprasemcrioulo.com compromete-se a entregar a sua encomenda de acordo com o contrato de venda estabelecido, ou seja, os produtos devem corresponder à descrição presente no site durante a encomenda e ser recomendados para o uso a que se destinam normalmente os produtos do mesmo tipo ou qualquer outro tipo de utilização especial procurada pelo cliente, tendo este sido informado pelo site comprasemcrioulo.com antes da sua encomenda e que esta tenha sido formalmente aceite.
Relembramos que a garantia legal poderá não ser aplicada ou ser parcialmente aplicada em alguns casos como:
· A reparação de danos resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo, um acidente, choque, flutuação de corrente, oxidação, presença de areia...);
· A responsabilidade do cliente resultante, por exemplo, de uma utilização ou instalação não conformes às especificações do fabricante;
· A utilização nociva à conservação do aparelho;
· Qualquer defeito de conformidade, conhecido pelo cliente no momento da encomenda.
As garantias dos fabricantes não cobrem:
· A substituição dos consumíveis (baterias, lâmpadas, fusíveis, desgaste das cabeças de leitura ou de gravação…);
· A utilização anormal ou não conforme dos produtos;
· Os danos causados pela intervenção de um reparador não autorizado pelo fabricante;
· Os danos resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo, um acidente, choque interno ou externo, flutuação da corrente, oxidação, presença de areia…).
Assim, recomendamos a consulta do manual de utilização fornecido com os produtos e as condições exatas das garantias do fabricante.
De qualquer forma, o site comprasemcrioulo.com não se responsabiliza pela não aplicação da garantia por parte do fornecedor pelas razões anteriormente descritas.
Quando a garantia do fornecedor não for aplicável, a reparação fica sujeita a um orçamento e o Cliente dispõe de 3 meses para aceitar ou recusar o orçamento efetuado e pagar as eventuais despesas. Após este prazo, o orçamento será considerado recusado e o material abandonado, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.
Qualquer produto não poderá ser enviado mais de duas vezes consecutivas ao cliente pelo nosso Serviço Pós-venda. Se for enviado duas vezes sem sucesso (encomenda recusada, impossibilidade de entrega…), o produto ficará à disposição do cliente durante 3 meses. Após este prazo, o material será considerado abandonado e o site comprasemcrioulo.com poderá, de pleno direito, apoderar-se dele e proceder à sua destruição, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.
A devolução do produto para efeitos de garantia nunca poderá ser feita sem o contacto prévio com o site comprasemcrioulo.com e as despesas de envio da encomenda até à sede do site comprasemcrioulo.com são da exclusiva responsabilidade do Cliente.
8. Assinatura e Prova
Todos os clientes têm de se registar para poderem efetuar encomendas no site comprasemcrioulo.com. Os dados de registo são estritamente pessoais e em caso de perda ou esquecimento da palavra-chave o Cliente pode iniciar o processo de recuperação de palavra-chave na secção “Perdeu a palavra pass?”.
9. Responsabilidade
Para todas as etapas de acesso ao site comprasemcrioulo.com, este só possui uma obrigação de meios, excluindo toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
10. Tratamento de Dados Pessoais
O Cliente autoriza o site comprasemcrioulo.com a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.
Por razões comerciais, o site comprasemcrioulo.com poderá transmitir a um sócio comercial a identidade e os dados do cliente.
Em cumprimento do disposto Lei nº 67/98 de 26 de Outubro Lei de Proteção de Dados Pessoais, o Cliente poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e comunicação enviando um e-mail para dadospessoais@comprasemcrioulo.com, indicando claramente o seu nome, apelidos e morada e juntando fotocópia do Documento de Identificação.
11. Newsletter comprasemcrioulo.com
É dada a designação de Newsletter comprasemcrioulo.com, aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Cliente.
O Cliente fica automaticamente registado a partir do momento em que faça o seu registo no site comprasemcrioulo.com, contudo, tem a opção de escolher a não receção de Newsletters enviando um e-mail para removernewsletter@comprasemcrioulo.com.
A Newsletter comprasemcrioulo.com é um exclusivo do site comprasemcrioulo.com.
12. Propriedade Intelectual
Todos os elementos do site comprasemcrioulo.com que sejam visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, encontram-se protegidos pelos direitos de autor, de marcas ou de patentes, pelo que, todos estes elementos são propriedade exclusiva do site comprasemcrioulo.com.
O Cliente que disponha de um site na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que envie diretamente ao site comprasemcrioulo.com, tem que pedir obrigatoriamente autorização ao site comprasemcrioulo.com. Neste caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.
Todo o link reenviando ao site comprasemcrioulo.com e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking está formalmente proibido. Em todo o caso, qualquer vínculo, incluindo o tacitamente autorizado, será retirado sob pedido prévio do site comprasemcrioulo.com.
13. Acordo Total
As presentes condições de Venda constituem o acordo total entre as partes em referência. No caso de uma das cláusulas do presente contrato ser declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda obrigatório.
O site comprasemcrioulo.com reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.
14. Duração
As presentes condições aplicam-se durante todo o prazo da disponibilidade online dos serviços oferecidos pelo site comprasemcrioulo.com.
15. Prova
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do site comprasemcrioulo.com e dos seus parceiros em condições razoáveis de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
16. Conservação e Arquivo das Transações
O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
17. Lei Aplicável, Competência, Litígio e Responsabilidade
Às condições do presente contrato é aplicável a Lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos Tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.
O site comprasemcrioulo.com não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. O site comprasemcrioulo.com não se responsabiliza por qualquer dano indireto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site. Ainda que os nossos produtos possuam desempenhos compatíveis com utilizações profissionais, o site comprasemcrioulo.com não se encontra direcionada para um público profissional, pelo que, não poderá ver a sua responsabilidade comprometida por qualquer prejuízo que seja resultado de uma atividade profissional.
O site comprasemcrioulo.com declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue, competindo ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.